Uma das causas mais comuns de demora no inventário extrajudicial é a dificuldade em reunir a documentação. Muitas famílias começam sem saber exatamente o que será pedido e acabam buscando papéis aos poucos, ao longo de semanas.
Para ajudar nessa etapa, reunimos abaixo os documentos normalmente solicitados no inventário em cartório, organizados por categoria. A lista é orientativa: o cartório e o advogado podem pedir documentos adicionais conforme o caso.
1. Documentos da pessoa falecida
- Certidão de óbito;
- documento de identidade e CPF;
- certidão de casamento atualizada (com averbação do óbito, quando aplicável) ou certidão de nascimento, se solteira;
- comprovante do último endereço;
- certidão da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) sobre a existência ou não de testamento;
- certidões negativas de débitos fiscais, quando exigidas pelo cartório.
2. Documentos dos herdeiros
- Documento de identidade e CPF de cada herdeiro;
- certidão de nascimento ou de casamento que comprove o parentesco com a pessoa falecida;
- comprovante de endereço atualizado;
- dados do cônjuge de cada herdeiro casado, com o regime de bens;
- se algum herdeiro for representado por procurador, a procuração pública com poderes específicos.
3. Cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente
- Certidão de casamento com indicação do regime de bens; ou
- em caso de união estável, escritura ou outros documentos que comprovem a convivência, conforme aceitos pelo cartório;
- pacto antenupcial, se houver.
4. Imóveis
- Certidão de matrícula atualizada, emitida pelo cartório de registro de imóveis (em geral, com emissão recente — confirme a validade exigida pelo cartório);
- certidão de ônus reais, que indica hipotecas, penhoras ou outras restrições;
- carnê do IPTU do ano vigente ou certidão de valor venal (imóveis urbanos);
- CCIR e ITR (imóveis rurais), além do CAR, quando aplicável;
- certidão negativa de débitos municipais e, se for o caso, declaração de quitação condominial.
5. Veículos
- Documento do veículo (CRLV) atualizado;
- consulta de débitos e restrições (multas, IPVA, financiamento, alienação fiduciária).
6. Valores e investimentos
- Extratos de contas correntes, poupança e investimentos em nome da pessoa falecida, na data do óbito;
- informações sobre quotas de empresas, se houver (contrato social e balanço);
- extratos de FGTS e PIS/PASEP, se houver saldo.
Observações importantes. Valores de FGTS e PIS/PASEP podem, em certos casos, ser liberados aos dependentes habilitados sem inventário (Lei 6.858/1980). O capital de seguro de vida não é considerado herança (art. 794 do Código Civil) e é pago aos beneficiários indicados. Planos de previdência privada têm regras próprias, que devem ser analisadas caso a caso.
Dica prática
Separe os documentos em pastas por categoria — pessoa falecida, herdeiros, imóveis, veículos, valores — antes da primeira reunião. Digitalize tudo com boa legibilidade. Isso facilita a conferência e a elaboração da minuta.
E se algum documento estiver perdido ou desatualizado?
É comum. Certidões podem ser reemitidas nos cartórios e órgãos competentes (registro civil, registro de imóveis, prefeitura, Detran, instituições financeiras), muitas vezes pela internet. O advogado indica onde e como solicitar cada uma, conforme o caso. Isso não impede o inventário; apenas acrescenta tempo à etapa de documentação.
Por que organizar tudo com antecedência
Como explicado no passo a passo do inventário extrajudicial, a documentação é a base das etapas seguintes: apuração do ITCD, elaboração da minuta e lavratura da escritura. Quanto mais organizada essa fase, mais fluido tende a ser o restante do procedimento.
Para saber mais sobre a área, veja a página Inventários e Sucessões.
OAB/TO 6916 · Souza Noronha Advocacia · Anápolis/GO
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