Pular para o conteúdo

Inventários e Sucessões

Documentos para inventário extrajudicial: checklist

Lista organizada dos documentos normalmente pedidos no inventário em cartório: da pessoa falecida, dos herdeiros, do cônjuge, de imóveis, veículos e contas.

Por Dennyson Wellen Souza Noronha — OAB/TO 6916Publicado em Revisado em

Uma das causas mais comuns de demora no inventário extrajudicial é a dificuldade em reunir a documentação. Muitas famílias começam sem saber exatamente o que será pedido e acabam buscando papéis aos poucos, ao longo de semanas.

Para ajudar nessa etapa, reunimos abaixo os documentos normalmente solicitados no inventário em cartório, organizados por categoria. A lista é orientativa: o cartório e o advogado podem pedir documentos adicionais conforme o caso.

1. Documentos da pessoa falecida

  • Certidão de óbito;
  • documento de identidade e CPF;
  • certidão de casamento atualizada (com averbação do óbito, quando aplicável) ou certidão de nascimento, se solteira;
  • comprovante do último endereço;
  • certidão da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) sobre a existência ou não de testamento;
  • certidões negativas de débitos fiscais, quando exigidas pelo cartório.

2. Documentos dos herdeiros

  • Documento de identidade e CPF de cada herdeiro;
  • certidão de nascimento ou de casamento que comprove o parentesco com a pessoa falecida;
  • comprovante de endereço atualizado;
  • dados do cônjuge de cada herdeiro casado, com o regime de bens;
  • se algum herdeiro for representado por procurador, a procuração pública com poderes específicos.

3. Cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente

  • Certidão de casamento com indicação do regime de bens; ou
  • em caso de união estável, escritura ou outros documentos que comprovem a convivência, conforme aceitos pelo cartório;
  • pacto antenupcial, se houver.

4. Imóveis

  • Certidão de matrícula atualizada, emitida pelo cartório de registro de imóveis (em geral, com emissão recente — confirme a validade exigida pelo cartório);
  • certidão de ônus reais, que indica hipotecas, penhoras ou outras restrições;
  • carnê do IPTU do ano vigente ou certidão de valor venal (imóveis urbanos);
  • CCIR e ITR (imóveis rurais), além do CAR, quando aplicável;
  • certidão negativa de débitos municipais e, se for o caso, declaração de quitação condominial.

5. Veículos

  • Documento do veículo (CRLV) atualizado;
  • consulta de débitos e restrições (multas, IPVA, financiamento, alienação fiduciária).

6. Valores e investimentos

  • Extratos de contas correntes, poupança e investimentos em nome da pessoa falecida, na data do óbito;
  • informações sobre quotas de empresas, se houver (contrato social e balanço);
  • extratos de FGTS e PIS/PASEP, se houver saldo.

Observações importantes. Valores de FGTS e PIS/PASEP podem, em certos casos, ser liberados aos dependentes habilitados sem inventário (Lei 6.858/1980). O capital de seguro de vida não é considerado herança (art. 794 do Código Civil) e é pago aos beneficiários indicados. Planos de previdência privada têm regras próprias, que devem ser analisadas caso a caso.

Dica prática

Separe os documentos em pastas por categoria — pessoa falecida, herdeiros, imóveis, veículos, valores — antes da primeira reunião. Digitalize tudo com boa legibilidade. Isso facilita a conferência e a elaboração da minuta.

E se algum documento estiver perdido ou desatualizado?

É comum. Certidões podem ser reemitidas nos cartórios e órgãos competentes (registro civil, registro de imóveis, prefeitura, Detran, instituições financeiras), muitas vezes pela internet. O advogado indica onde e como solicitar cada uma, conforme o caso. Isso não impede o inventário; apenas acrescenta tempo à etapa de documentação.

Por que organizar tudo com antecedência

Como explicado no passo a passo do inventário extrajudicial, a documentação é a base das etapas seguintes: apuração do ITCD, elaboração da minuta e lavratura da escritura. Quanto mais organizada essa fase, mais fluido tende a ser o restante do procedimento.

Para saber mais sobre a área, veja a página Inventários e Sucessões.

Por Dennyson Wellen Souza Noronha

OAB/TO 6916 · Souza Noronha Advocacia · Anápolis/GO

Este conteúdo tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não substitui a orientação jurídica individualizada. As informações refletem a legislação na data da revisão; normas, valores e prazos podem mudar.

Leia também

Conteúdos relacionados

Contato

Envie sua dúvida

Descreva brevemente a sua situação pelo WhatsApp ou por e-mail. O retorno indica os próximos passos e, se for o caso, o agendamento de uma conversa.