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LGPD

Política de privacidade

Esta política explica, de forma objetiva, quais dados pessoais são tratados por meio deste site e dos canais de contato, para quais finalidades e quais são os seus direitos.

Última atualização: 22 de novembro de 2026.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais é Dennyson Wellen Souza Noronha, advogado autônomo, inscrito na OAB/TO sob o nº 6916, sem sociedade de advogados, com atuação em Anápolis/GO. Endereço: R. Calixto Abdala, 49 - St. Central, Anápolis - GO, 75020-140. Contato para assuntos de privacidade e canal do titular de dados: souzanoronha.advocacia@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

Este site não possui formulários, áreas de login nem ferramentas de rastreamento ou de análise de audiência. Os dados pessoais são tratados apenas quando você entra em contato voluntariamente:

  • WhatsApp: nome e número de telefone associados à sua conta e o conteúdo das mensagens e arquivos que você enviar. O WhatsApp é um serviço da Meta Platforms, que trata dados conforme as próprias políticas;
  • E-mail: endereço de e-mail, nome e o conteúdo da mensagem e dos anexos;
  • Atendimento: informações e documentos fornecidos para a análise do caso, que podem incluir dados pessoais sensíveis quando necessários à orientação jurídica.

O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP e tipo de navegador) para fins de segurança e funcionamento do serviço, conforme as suas próprias políticas.

3. Para que os dados são usados

  • responder ao seu contato e agendar conversas;
  • analisar a sua situação e prestar orientação jurídica;
  • celebrar e executar contrato de prestação de serviços advocatícios, se houver contratação;
  • cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB;
  • exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados não são usados para envio de publicidade nem vendidos ou cedidos para fins comerciais.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º e, quando aplicável, do art. 11 da Lei 13.709/2018 (LGPD), em especial:

  • procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V);
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d");
  • legítimo interesse, para a gestão do atendimento e a segurança das comunicações (art. 7º, IX), respeitados os seus direitos;
  • consentimento (art. 7º, I), quando for o caso, por exemplo ao enviar voluntariamente dados sensíveis, hipótese em que o art. 11, I, se aplica. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas na medida do necessário para a prestação do serviço, por exemplo com:

  • órgãos do Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos e a parte contrária, quando exigido pelo caso;
  • fornecedores de tecnologia usados na comunicação e no armazenamento (como o próprio WhatsApp e o provedor de e-mail), que tratam dados conforme as suas políticas;
  • autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O site oferece um link externo para o Google Maps (“Ver no Google Maps”) com o endereço do escritório. O site não incorpora o mapa; ao clicar no link, você passa a usar um serviço do Google, sujeito às políticas de privacidade e de cookies dessa empresa.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD.

6. Sigilo profissional

Todas as informações recebidas no contexto do atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente de haver contratação.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades acima. Contatos que não resultem em contratação são eliminados após período razoável, salvo necessidade de guarda. Documentos de casos atendidos são mantidos pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis e, depois, eliminados de forma segura.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
  • eliminação dos dados tratados com base em consentimento e revogação do consentimento.

Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais ou pelo sigilo profissional. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Este site é estático, servido por conexão segura (HTTPS) e não armazena dados de visitantes.

10. Canal de contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para souzanoronha.advocacia@gmail.com, com o assunto "Privacidade". Veja também a Política de cookies.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no início desta página.